Embargos de declaração. Desafia retificação por meio de embargos de declaração a decisão que não contém manifestação expressa a respeito de um dos temas oportunamente discutido pela parte.

Embargos de declaração. Artigo 535, do CPC. Omissão e contradição.

Execução fiscal. Parcelamento. Extinção. Encargos da sucumbência. Bem atribuídos a credora. Recurso improvido.

Tributário. Embargos à execução fiscal. Decisão que negou seguimento ao recurso de apelação.

Taxa de emissão de licença ou guia de importação. Leis nº 2.145/53 e 7.690/88. Ilegitimidade. Entendimento do STJ.

Embargos acolhidos para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo do julgado.

Diário de Justiça publica acórdão sobre validade de cartões

Direito de representação. Decadência.

Execução de obrigação de fazer. Processo de conhecimento que tramitou na justiça comum. Extinção do processo.

O Otimista

Uma vez, numa reunião na empresa, depois de dar uma opinião positiva sobre um determinado assunto que envolvia o cenário econômico e político do país, ouvi um dos diretores, de forma grave, dizer:

Moraes autoriza visita do governador de São Paulo a Jair Bolsonaro

Encontro deve ocorrer em 29 de setembro

Confirmada condenação de réus por latrocínio contra taxista

As penas foram fixadas em 30 anos de reclusão.

Operadora de telemarketing que tinha cinco minutos para ir ao banheiro será indenizada

Para a relatora, a restrição imposta violou a privacidade e ofendeu a dignidade da trabalhadora, expondo-a a constrangimento “desnecessário e descabido”

Secretária de escritório de advocacia é condenada por apropriação de dinheiro de clientes

Ela teria falsificado recibos e assinaturas para desviar o dinheiro

MPF aciona União por danos causados pela Transamazônica a área indígena

Órgão quer responsabilizar também a Funai por violações de direitos humanos das etnias Tenharim e Jiahui

Crime de incêndio. Condenação mantida.

Apelação crime. Sentença condenatória. Recurso do réu objetivando sua absolvição.

Ação de reparação de danos é extinta com base no artigo 267, VI, do CPC

Ressarcimentos dos danos materiais através do pagamento do seguro DPVAT

Benefício fiscal. Lei estadual. Quitação administrativa do débito e dos honorários.

Descabimento.

Agravo de Instrumento. Ação Revisional de Alimentos. Ausência da certidão de publicação da decisão agravada.

Impossibilidade de verificação da tempestividade. Peça obrigatória. Inadmissibilidade do recurso. Inteligência do artigo 525, I do Código de Processo Civil. Recurso não conhecido.

Antecipação de Tutela. Ação previdenciária de concessão de aposentadoria especial